Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SEGURO-VIAGEM. FILHA DOS AUTORES QUE PRECISOU DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA DURANTE VIAGEM AO EXTERIOR. DEMORA EXCESSIVA NO PAGAMENTO DO REEMBOLSO INTEGRAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO DE UMA DAS RÉS, NO QUE TOCA AO DANO MORAL. RÉ QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA INCONSISTÊNCIA DE DADOS FINANCEIROS. ART. 14,§3º, DO CDC. INDENIZAÇÃO QUE, QUANDO PROLATADA SENTENÇA, SEQUER HAVIA SIDO PAGA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA. PERDA DO TEMPO ÚTIL DOS AUTORES. VERBA ARBITRADA EM R$ 10.0000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE NÃO MERECE MINORAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.