Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. «Ação de modificação de cláusula contratual c/c com ação consignatória com pedido de tutela de urgência cautelar antecedente". Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Taxa de juros. Abusividade não verificada. Sentença reformada para julgar a ação improcedente. Sucumbência a cargo exclusivo da parte autora, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Recurso provido