Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO TENTADO.

Fraude. Réu que tentou ludibriar a vítima e subtrair o seu cartão bancário, entregando-lhe cartão de titularidade diversa, mas não logrou êxito em sua conduta, em razão da postura atenta do ofendido. Autoria e materialidade do crime comprovadas, assim como a qualificadora da fraude. Declarações coerentes e seguras da vítima, em consonância com os depoimentos dos policiais militares. Negativa do réu isolada do conjunto probatório. Condenação mantida. Básicas que partiram do mínimo legal, eis que as condenações definitivas do réu foram sopesadas na fase seguinte. Na segunda etapa, mantido o acréscimo de um sexto em razão da reincidência, inclusive, múltipla, o que já beneficiou o réu e contou com a resignação ministerial. Impossibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, tendo em vista que o réu negou as acusações em ambas as fases da persecução penal. Por fim, adequada a redução de metade pela tentativa, diante do «iter criminis percorrido pelo réu. Reincidência por crimes dolosos, inclusive receptação qualificada de cartões bancários, por dezenove vezes, que justificou a fixação do regime inicial fechado e a negativa de substituição da corporal por restritiva de direitos. Apelo improvido... (Continua)