Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO DE REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE A PARTILHA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA, COM DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, DA PROPRIEDADE, OU, ALTERNATIVAMENTE A COMPROVAÇÃO DE POSSE E/OU DIREITO E AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.