Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 630.7765.6812.7690

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. HERANÇA. VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI, EXERCIDA DESDE 1978. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA MESMO QUE SE LEVE EM CONSIDERAÇÃO A INTERRUPÇÃO DO PRAZO NO ANO DE 1987, COM A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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