Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Recurso da ré.

1. Responsabilidade objetiva da companhia aérea (CDC, art. 14). Cancelamento de voo em trecho de conexão por motivos operacionais. Acomodação em outro voo, com nova escala e longo período de duração que resultou no atraso da chegada dos autores no destino de 24 horas, sem que fosse prestado qualquer auxílio material. Autores, dentre eles dois menores impúberes, que permaneceram por longo período no aeroporto para tentar resolver sua situação e que perderam um dia de viagem. 2. Dano moral configurado. Atraso excessivo para a chegada no destino e ausência da prestação de assistência material, do dever de informação e sujeição dos passageiros a situação indigna e degradante. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor que está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. 3. Danos materiais. Ressarcimento do valor despendido com hospedagem, alimentação e transporte, em virtude do cancelamento de voo por fato ocasionado pela ré. 4. Sentença mantida, majorados os honorários advocatícios em razão do trabalho recursal adicional. Recurso desprovido