Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Extinção sem julgamento de mérito - Irresignação da parte autora defendendo o preenchimento dos requisitos necessários para reconhecimento do direito - Interesse processual é composto pelo binômio necessidade-adequação - Ausência de pertinência entre a situação material que se tenciona alcançar e o meio processual utilizado - Usucapião é forma de aquisição originária - Autora já é proprietária de fração do imóvel - Inadequação da via eleita para divisão e desmembramento de parte do terreno - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)