Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÉBITO INDEVIDO. FRAUDE EM CONTA CORRENTE. CARTÃO DOTADO DE TECNOLOGIA COM CHIP. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM QUE A AUTORA, PACIENTE RENAL CRÔNICA E APOSENTADA, TEVE DÉBITO INDEVIDO EM SUA CONTA CORRENTE NO VALOR DE R$400,00, COMPROMETENDO SUAS FINANÇAS DURANTE TRATAMENTO DE SAÚDE GRAVE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSTITUIÇÕES RÉS QUE NÃO APRESENTARAM PROVAS SUFICIENTES PARA AFASTAR A ALEGAÇÃO DE FRAUDE, NEM DEMONSTRARAM A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO CONTESTADA, FALHANDO EM SEU DEVER DE SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DA ANGÚSTIA CAUSADA PELA PERDA DE RECURSO ESSENCIAL À SOBREVIVÊNCIA DA POSTULANTE. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$2.000,00 PARA R$5.000,00, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E COM O CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.