Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Falta grave - Reeducando que, ao ser flagrado ocupando cela diversa, disse que os servidores não mandavam em si, pois fazia parte de facção criminosa - Provas suficientes para a condenação - Desclassificação - Conduta que melhor se amolda à hipótese descrita no art. 45, I, do Regimento Interno Padrão - Agravo a que se dá parcial provimento