Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de ofensa à dialeticidade. Não ocorrência.

Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Encerramento de conta. Banco que não encerrou conta do cliente mantendo pacote de serviços que, ao ser cobrado, gerou dívida inscrita indevidamente em órgão de proteção ao crédito. Falha na prestação de serviço. Requeridos que não se desincumbiram de comprovar a regularidade dos débitos. Negativação indevida. Dano moral. Valor de R$ 5.000,00 coerente com dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Recurso não provido