Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA E COMPRA DE APARTAMENTO NA PLANTA. APARTAMENTO ENTREGUE COM DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO AO DECORADO. DANOS MATERIAIS. DEMONSTRAÇÃO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. REPAROS DEVIDOS. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO «QUANTUM". CABIMENTO, NO CASO. VALOR ELEVADO PARA R$ 10.000,00. SUCUMBÊNCIA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO.1. A

existência de vícios construtivos foi apurada por meio de prova pericial, daí decorrendo o dever de reparo. ... (Continua)