Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA DE COLUNA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DECISÃO MANTIDA.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela agravante contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré a concessão da autorização para que seja realizado o procedimento requerido nestes autos, fixando o prazo de 48 horas para o cumprimento desta ordem, sob pena de busca e apreensão de valores. ... (Continua)