Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE PROTEÇÃO VEICULAR. SINISTRO. DEMORA NO CONSERTO. DANO MORAL.

Associação que integra o mercado de consumo ao oferecer o serviço de proteção veicular, que se equipara ao contrato de seguro. Aplicação do CDC. Sinistro incontroverso. Sentença de procedência condenando a ré no pagamento da indenização moral arbitrada em R$ 15.000,00, que se mostra justa e atenta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Desprovimento do recurso. Unânime.... (Continua)