Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL.
Afastada preliminar de nulidade da busca pessoal. Fundada suspeita se extrai do próprio contexto fático em que dois elementos, ocupando uma motocicleta, trafegando em região dominada pelo tráfico de drogas, tentaram se evadir da presença policial, conduta que ensejou a abordagem e apreensão das munições. ... ()
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