Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Arrolamento - Decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária, considerando a capacidade financeira da inventariante - Insurgência desta - Descabimento - Responsabilidade pelas custas e despesas processuais que é do Espólio, devendo ser considerado o valor do monte mor - Suficiência de recursos para pagamento dos encargos processuais - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO... ()
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