Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DE MAIS DE 24 HORAS EM VOO INTERNACIONAL. PERDA DE 1 DIA DE VIAGEM DE COMEMORAÇÃO DE 15 ANOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE VIAGEM QUE NÃO PARTICIPA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA COMPANHIA AÉREA. ALTERAÇÃO NA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO QUE NÃO AFASTA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS REFERENTES AO DIA DE VIAGEM PERDIDO. DANO MORAL DEVIDO. VALOR FIXADO DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDO ANTE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PROVIMENTO DO RECURSO DA SEGUNDA APELANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PRIMEIRA APELANTE.