Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo- Subtração de botijão de gás mediante arrombamento de posto de saúde de Município pouco populoso (4.371 habitantes)- Valor do objeto estimado em R$ 210,00- Crime de bagatela não reconhecido- Crime cometido durante o repouso noturno- Restituição do objeto pelo genitor do recorrente, indignado com a conduta do filho- Crime de furto, tipificado- Pena reduzida ao patamar mínimo- Substituída a privativa de liberdade por restritivas de direitos na forma constante da sentença condenatória- Recurso da Defesa conhecido e parcialmente provido.