Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ANULABILIDADE DO CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS, EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR CAPACIDADE PARA REALIZAR O NEGÓCIO, BEM COMO DE DOLO DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE.

Cinge-se a controvérsia em analisar a anulabilidade do contrato de permuta de imóvel, em razão de alegada incapacidade da autora, ora apelante, para celebrar o contrato e de dolo do réu, ora apelado, bem como, subsidiariamente, se faz jus a indenização a título de perdas e danos. ... (Continua)