Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RMC - TUTELA ANTECIPADA - LIMINAR INDEFERIDA PARA CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO -

Aplicação do CPC, art. 330, § 3º - Cancelamento de contrato de margem consignável com possibilidade de irreversibilidade da medida - Aplicação do CPC, art. 297 para que não ocorra a irreversibilidade inversa - Determinação de suspensão dos descontos - Recurso parcialmente provido... (Continua)