Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. «OPERAÇÃO ÁGUIA NA CABEÇA". ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. LIMINAR INDEFERIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE.
Sobre quebra na cadeia de custódia, cabe dizer que a lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 trouxe algumas alterações ao CPP, dentre elas a regulamentação da cadeia de custódia da prova, inserido no art. 158-A/F. ... ()
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