Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE QUE, PORÉM, NÃO É MATÉRIA CONTROVERTIDA, DISCORDANDO A APELANTE/SEGURADORA ACERCA DO VALOR DO DANO MATERIAL E OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS (¿AN DEBEATUR¿) QUE DEVE OCORRER NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SENDO INCABÍVEL A SUA COMPROVAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE POSSUI FINALIDADE DE APURAÇÃO DO ¿QUANTUM DEBEATUR¿ E OBJETIVA DELIMITAR A AMPLITUDE DO MONTANTE A SER RESSARCIDO. APELADA QUE LOGROU COMPROVAR QUE O SEU CARRO SOFREU DANO MATERIAL EM RAZÃO DO ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCLUIR, PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, COM EXATIDÃO, O REAL VALOR PARA O CONSERTO DA TAMPA TRASEIRA DO VEÍCULO. APURAÇÃO DO ¿QUANTUM DEBEATUR¿ QUE PODE SER REMETIDA À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COMO FEZ O MAGISTRADO ORIGINÁRIO. VERIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DO DANO, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, QUE INCIDIRÁ SOMENTE SOBRE O DANO MATERIAL EFETIVAMENTE COMPROVADO NA FASE DE CONHECIMENTO, QUAL SEJA, A AVARIA NA TAMPA TRASEIRA DO VEÍCULO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E PERCENTUAL DE JUROS A SEREM APLICADOS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ), E CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, A CONTAR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362/STJ). DEDUÇÃO DO VALOR REFERENTE AO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO QUE NÃO SE LIMITOU AO DANO IMATERIAL-, QUE NÃO ESTÁ COBERTO PELO REFERIDO SEGURO-, TENDO HAVIDO TAMBÉM CONDENAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. PAGAMENTO DO REFERIDO SEGURO QUE RESTOU DEMONSTRADO. SÚMULA 246/STJ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.