Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÁLBUM DE FORMATURA -

Apresentada prova escrita apta a viabilizar o pedido monitório (CPC, art. 700) - Não caracterizado o vício do consentimento - Ausente o pagamento da quantia - Inexiste cláusula contratual de revogação do desconto concedido na hipótese de inadimplemento - Cabível a constituição do título executivo no valor pactuado entre as partes - SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA, para constituir o título executivo judicial no valor de R$ 3.712,00 - RECURSO DO REQUERIDO-EMBARGANTE IMPROVID... (Continua)