Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação regressiva de ressarcimento de danos. Prejuízos causados à segurada por acidente automobilístico decorrente da presença de uma siriema (AVE) que se encontrava na rodovia. Incontroversa a ocorrência do episódio que deu causa ao acidente. Entretanto, controvertida a alegação de que o condutor se chocou com uma siriema que atravessava a via de rolamento, considerando que nenhum animal foi encontrado local. Ademais disso, controvertida também a versão de que a concessionária foi omissa em sua responsabilidade de prestação de serviço, na medida em que não teria tomado providências para evitar o ocorrido. Assim sendo, no feito em exame, necessária a aferição da culpa, principa, mete, a negligênncia na conservação e manutenção das pistas. No caso, o controle de percurso da viatura (fls. 173/177) demonstra que a viatura da concessionária estava em circulação e fiscalização, bem como passou pelo local em momento anterior ao acidente e não identificou irregularidades na rodovia. Com efeito, pelas circunstâncias do acidente, é razoável observar que entre o momento que a viatura passou pelo local, sem constatação de irregularidades no local, e o evento, não houve tempo hábil que a viatura passasse pelo local novamente e suprimisse a irregularidade. Ausência de omissão pela concessionária. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido... (Continua)