Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c com pedido indenizatório por dano material. Plano de saúde. Angioplastia. Demora na autorização dos materiais. Sentença de procedência. Irresignação da parte ré. Apelado que estava internado desde março de 2023, na espera da cotação dos materiais pela seguradora. Autorização para o procedimento integral que ocorreu somente em abril de 2023, o que tornou a prolongação do risco irrazoável e injustificada, considerando que se tratava de um atendimento emergencial, já que havia risco de sofrer novas isquemias do miocárdio. Apelante que não trouxe qualquer justificativa pela prolongação da cotação dos materiais. Falha na prestação do serviço configurada, visto que o apelado foi envolvido em dificuldades administrativas e burocráticas para autorização do procedimento solicitado pela médica que lhe assistia. Dano moral configurado. Manutenção do valor fixado em R$8.000,00 (oito mil reais). Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.