Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. RENDA SUPERIOR À DECLARADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.A causa. Ação de alimentos proposta por menor, representada por sua mãe, em face de seu genitor, visando a fixação de pensão alimentícia no percentual de 40% dos rendimentos líquidos do réu ou, na ausência de vínculo empregatício, no equivalente a um salário mínimo. ... ()
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