Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTE AUTORA.
1.Relação jurídica de consumo. arts. 2º, 3º e seu § 2º, da Lei 8.078/90. ... ()
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