Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO. art. 158 CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. DA PROVA COLIGIDA AOS AUTOS, NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. EM QUE PESE A NARRATIVA DA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE EXTORSÃO PELO ACUSADO, É MISTER ENFATIZAR A AUSÊNCIA DE CORROBORAÇÃO DESSA DECLARAÇÃO NO ÂMBITO JUDICIAL, FRAGILIZANDO, ASSIM, O SEU TEOR, QUE SE DIGA, FOI OBTIDA APENAS NA FASE INQUISITORIAL. ADEMAIS, VÊ-SE AS DEMAIS TESTEMUNHAS APENAS PRESENCIARAM O MOMENTO DA CONFUSÃO ENTRE A VÍTIMA E O SUPOSTO AUTOR DO FATO, OU SEJA, A DISCUSSÃO E O ACUSADO CORRENDO ATRÁS DA VÍTIMA COM UM PEDAÇO DE MADEIRA, NÃO SENDO NENHUMA OUTRA PROVA PRODUZIDA NO CAMPO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE PUDESSE REALMENTE ALICERÇAR COM SEGURANÇA E SEM QUALQUER DÚVIDA A PRÁTICA DO CRIME DE EXTORSÃO PELO ORA APELADO. O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL DEVE SER IDÔNEO, ROBUSTO E FIRME PARA COMPROVAR DE MANEIRA CRISTALINA A CONDUTA DELITUOSA E AUTORIZAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ASSENTA-SE, ASSIM, QUE AS PROVAS PRODUZIDAS CARECEM DE PERSUASÃO ÍNTIMA OU ELEMENTO DE CONVICÇÃO QUANTO À AUTORIA IMPUTADA AO RÉU, IMPONDO-SE, DESTARTE, A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. DESPROVIDO.