Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO -

art. 121, §2º, I e IV, do CP. Inocorrência de cerceamento de Defesa pela utilização de prova emprestada. Excesso de linguagem não verificado na sentença, aliás, sequer apontado objetivamente pelo interessado. Preliminares afastadas. Impronúncia - Excepcionalidade não configurada - Materialidade e indícios suficientes de autoria. Decote das qualificadoras inviável nesta fase. Circunstâncias do caso concreto. - In dubio pro societate - - Afastadas as preliminares e, no mérito, Recurso desprovido... (Continua)