Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MATERIAL. CONSÓRCIO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. TESE DEFENSIVA DO RÉU CENTRADA NA AUSÊNCIA DE DEFEITO DO SERVIÇO, EIS QUE A CONTRATAÇÃO TERIA SIDO REGULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE QUE A AUTORA TERIA CONTRATADO O CONSÓRCIO IMPUGNADO. DEFEITO DO SERVIÇO NÃO ELIDIDO PELA PROVA DOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR CORRETAMENTE RECONHECIDO. DANO MATERIAL QUE NÃO MERECE REPARO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DE OUTRAS PARCELAS. DESNECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIENCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA. RECURSOS CONHECIDOS DESPROVIDOS.