Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉUS CARLOS E JOSIMAR ABSOLVIDOS PELO CRIME DO art. 121, §2º, S I E IV, NA FORMA DO ART. 14, II; E PELA CONDUTA DESCRITA NO art. 288-A, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO art. 69, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ¿ ACUSADO CARLOS ¿ PRONUNCIADO PELO CRIME DO art. 121, §2º, S I E IV, DO CÓDIGO PENAL.- RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO IMPUGNADA E PRONÚNCIA DOS ACUSADOS CARLOS AUGUSTO SOARES DE MELO FILHO, VULGO ¿PARÁ¿, E JOSIMAR DOS SANTOS FERREIRA, VULGO ¿NG¿, NOS TERMOS DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. ¿ RECURSO DA DEFESA DO RÉU CARLOS PRETENDENDO: 1) A IMPRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. - .2) EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS; 3) REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. - DESPROVIMENTO DOS RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.