Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE FIXOU O PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM 5% DOS GANHOS LÍQUIDOS DE CADA UM DOS AVÓS PATERNOS. INCONFORMISMO DA ALIMENTADA, QUE ALMEJA A MAJORAÇÃO DO VALOR PARA O MESMO PERCENTUAL FIXADO POR SENTENÇA CONTRA O GENITOR, ISTO É, EM 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS OU EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. 1.

Os alimentos provisórios devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, observando-se o princípio da razoabilidade. ... (Continua)