Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda e financiamento de veículo. Ação de rescisão contratual c.c indenização por danos materiais e morais. Vício oculto. Concessão da tutela de urgência que determinou a suspensão da cobrança das parcelas de financiamento, sob pena de multa. Afastamento da astreinte. Descabimento, em face do caráter inibitório. Redução do valor. Cabimento para adequação aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido