Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Excesso de Execução. Descabimento. O contrato inicial demonstra que o valor cobrado faz parte do montante total financiado, justificando a determinação de desconto dos juros reflexos cobrados em cada parcela. A impugnação do agravante foi rejeitada por não ter sido impugnado o método de cálculo das parcelas cobradas em maior. A alegação de assédio processual e litigância de má-fé foi afastada, não havendo abuso no direito de recorrer. Recurso desprovido