Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DO PARQUET. REQUER CONDENAÇÃO DE CRISTIANO NOS TERMOS DA DENÚNCIA DIANTE DA IDONEIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. QUANTO AO CORRÉU, POSTULA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. A DEFESA DE DOUGLAS REQUER A ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, PELO REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE, PELO ABRANDAMENTO DO REGIME E PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.

Mantém-se juízo de censura pelo crime de tráfico apenas quanto a Douglas. A materialidade do tráfico restou demonstrada através do auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudo de exame material (01 lata de tinta 18l, 01 caderno de anotações, 01 facão, 04 balanças de precisão, 01 lata de fermento em pó, 145 embalagens plástica do tipo eppendorf, 04 fitas adesivas), e laudo de exame de entorpecentes (concluindo tratar-se de 1.523,30g de maconha, acondicionada em 03 tabletes, 01 porção prensada embrulhada em retalho plástico e 01 porção picada embrulhada em retalho plástico; e 747,10g de Cocaína, acondicionada em 01 tablete, 140 sacolés plásticos e 457 tubos eppendorf e 02 tubos eppendorf avulsos). A despeito da insurgência ministerial acerca da absolvição de Cristiano, verifica-se, através das oitivas judiciais, que agiu com acerto o sentenciante ao reconhecer apenas a autoria de Douglas. ... (Continua)