Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Embriaguez ao volante e direção sem habilitação (arts. 306 e 309, CTB) - Sentença condenatória - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro - Sem amparo a tese defensiva de inimputabilidade ou semi-imputabilidade - Dosimetria - Penas adequadamente fixadas - Recurso não provido
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