Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - REMIÇÃO - APROVAÇÃO PARCIAL NO ENCCEJA - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO DEFENSIVO - OBJETIVA O DEFERIMENTO - SEM RAZÃO - INTELIGÊNCIA DO LEP, art. 126 E RESOLUÇÃO 391/2021 DO CNJ - NECESSIDADE DE APROVAÇÃO NO EXAME - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote