Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DÉBITOS INDEVIDOS EM CONTA.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos moral e patrimonial julgada parcialmente procedente para declarar a inexistência do contrato e da dívida, e condenar a parte ré a restituir os valores descontados. Apelo da autora. Dano moral configurado, a decorrer do só fato. «Quantum arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerados os princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido... ()
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