Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DE SÍNDICO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que substituiu a síndica em ação de falência, alegando desídia e incompletude nas informações prestadas, impossibilitando o prosseguimento no feito como representante da massa falida. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a substituição da síndica foi justificada pela quebra de confiança do juízo devido à desídia e à incompletude das informações prestadas. III. Razões de Decidir. 3. A decisão foi fundamentada na desídia da síndica, que não respondeu adequadamente às intimações e prestou informações incompletas, justificando a quebra de confiança do juízo.4. O administrador judicial deve ser pessoa de confiança do juízo, conforme a Lei 11.101/2005, e a substituição foi justificada pela quebra dessa confiança. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A substituição do síndico é justificada pela quebra de confiança do juízo devido à desídia e à incompletude das informações prestadas. Legislação Citada: Lei 11.101/2005... (Continua)