Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. ART. 129, §13º, CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO SOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Lesão corporal contra a mulher por razão da condição do sexo feminino. Materialidade e autoria delitivas que restaram devidamente demonstradas pelo sólido conjunto probatório coligido nos autos, notadamente o boletim de atendimento médico da vítima, registro de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal ¿ constatando a presença de vestígios de lesão à integridade corporal da vítima com possível nexo causal e temporal ao evento por ela alegado, consistente em ter sofrido agressões mediante tapas, socos no rosto, no braço e na perna, e com uma faca na perna ¿, registro de ocorrência aditado, bem como a prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que se mostraram seguras, harmônicas e suficientes para sustentar o decreto condenatório. ... (Continua)