Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO REPARO NO CAMINHÃO DE SUA PROPRIEDADE POR DESÍDIA DA SEGURADORA DA EMPRESA RÉ.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CULPA DA EMPRESA SEGURADA NO EVENTO DANOSO E DEMORA NO REPARO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA PELA OFICINA CREDENCIADA QUE RESTARAM INCONTROVERSOS. SINISTRO OCORRIDO NO DIA 06/02/2012. INDICAÇÃO DE OFICINA CREDENCIADA, A QUAL TERIA INFORMADO A FALTA DE PEÇAS PARA EFETIVAÇÃO DO CONSERTO DO VEÍCULO DA EMPRESA AUTORA. VEÍCULO ENTREGUE SOMENTE EM 03/05/2012. RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA DEMORA EXCESSIVA NA CONCLUSÃO DO REPARO DO VEÍCULO QUE É DO SEGURADO, CAUSADOR DO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE DESPESAS COM DIÁRIAS DE LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO QUE DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE ABALO NA CREDIBILIDADE DA EMPRESA AUTORA. PESSOA JURÍDICA QUE FAZ JUS À VERBA COMPENSATÓRIA APENAS QUANDO DEMONSTRADA A VIOLAÇÃO DE SUA HONRA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS NESTE SENTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.