Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. NECESSIDADE DO MEDICAMENTO TAGRISSO REGISTRADO NA ANVISA. DEMORA NO FORNECIMENTO. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. FORNECIMENTO DEVIDO. SÚMULA 340/TJRJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO QUE NÃO MERECE REPARO. SENTENÇA MANTIDA.

Preliminares arguidas pelas recorrentes rejeitadas. Legitimidade passiva da ré Qualivida. Adota-se a teoria da asserção. Legitimidade das partes que deve ser aferida in statu assertionis. Rés que deixaram transcorrer período extenso, para atender o pedido de fornecimento do fármaco, apesar da gravidade da doença da autora. Fornecimento do fármaco que somente se deu no curso da ação, em 06/02/2020, sobrevindo decisão do Juízo a quo que decretou a perda do objeto da tutela requerida. Medicamento que não foi fornecido antes da distribuição da presente demanda, não havendo que se falar em perda do objeto como quer fazer crer a ré Unimed Rio. ... (Continua)