Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 640.7722.1679.6081

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL -

Decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento para determinar à operadora de saúde a indicação de clínica credenciada idônea, sob pena de custeio do tratamento em clínica particular - Agravante que contesta a possibilidade da cobertura em clínica não credenciada - Desacolhimento - Custeio em prestador particular que só foi imposto caso a operadora de saúde não indique ofereça atendimento para a demanda do paciente - Observância da prioridade da prestação do serviço na rede conveniada e, somente na falta de estabelecimento adequado, custeio de clínica particular - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()

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