Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FALSIDADE IDEOLÓGICA -

Pretendida absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Indicação inverídica de condutor em auto de infração de trânsito - Prova segura quanto à inserção falsa alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante - Condenação mantida - Dosimetria - Pena mínima reduzida - Condenações com trânsito em julgado posterior aos fatos não pesam como maus antecedentes - Reincidência compensada pela confissão - Regime semiaberto suficiente diante da pouca gravidade dos fatos, do quantum de pena aplicada e do aparente arrependimento do apelante ao confessar o crime - Recurso parcialmente provido.... (Continua)