Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento provisório de sentença. Inteligência do CPC, art. 520. Caução que somente é devida quando há pedido de levantamento de valores ou expropriação, o que não ocorreu. Exigência que, de toda sorte, pode ser afastada, com fundamento nos arts. 523, III e 1.024, ambos do CPC. Multa por litigância de má-fé afastada. Recurso parcialmente provido.