Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR E FURTO SIMPLES, EM CONCURSO MATERIAL. arts. 129, PARÁGRAFO 9º, E 155, N/F DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2) CONVERSÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM PECÚNIA. I.

Pretensão absolutória. Rejeição. Existência dos delitos e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas pelas provas pericial e oral colhidas ao longo da instrução criminal, esta última consistente no depoimento da ofendida em sede policial, devidamente ratificado ao longo da instrução processual por testemunhas visuais dos fatos. Réu que agrediu sua companheira com um soco no rosto e, em plena via pública, perante terceiros, a agarrou pelos cabelos e a arremessou no chão, fazendo com que ela batesse com a cabeça no solo e desmaiasse. Além disso, aproveitando-se do estado de inconsciência da vítima, ainda furtou o seu aparelho de telefone celular. Depoimentos firmes e coesos e laudo pericial positivo atestando lesão à integridade física da vítima. Relevância da palavra da ofendida em crimes envolvendo violência doméstica e familiar. Versão defensiva de negativa dos fatos que não convence. Inexistência de prova defensiva apta a infirmar a versão acusatória. Condenação que se mantém. ... (Continua)