Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE.
I. CASO EM EXAME 1.Impetrante que se insurgia em face de prisão temporária decretada em desfavor do ora paciente. Invocava questões meritórias. Requeria a revogação do ergástulo. ... ()
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