Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Luiz foi condenado a um ano, oito meses e doze dias de reclusão, em regime inicial fechado, por ofender a integridade corporal de sua ex-mulher e ex-cunhada, causando-lhes lesões corporais leves. O fato ocorreu em 12.6.2024, em Santa Cruz das Palmeiras/SP, quando Luiz, alcoolizado, agrediu as vítimas em sua residência. ... ()
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