Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à Execução - Promessa de Compra e Venda - Concessão de efeito suspensivo - Indeferimento - Insurgência que não prospera - Efeito suspensivo que somente pode ser concedido com a comprovação, de forma cumulativa, dos requisitos necessários para a concessão de tutela provisória e a prestação de garantia do Juízo Executório - Inteligência do art. 919, §1º, do CPC - Inexistência de qualquer garantia ao r. Juízo Executório - Liminar concedida em Ação de Revisão Contratual com o mesmo objeto dos Autos - Oposição à continuidade do Feito principal que deve ser apresentada nos próprios Autos Executivos - Eventual descumprimento da r. Decisão que deve ser informado ao r. Juízo responsável pela Ação de Conhecimento - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação... (Continua)