Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios - Desnecessidade de integração da decisão - Pretensão da embargante que, após análise apurada dos fatos, levou às conclusões expostas na decisão quanto aos deveres da operadora de plano de saúde - Embargos rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do art. 1.022, I, II e II do CPC e seu Parágrafo único.