Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PELA 1ª CÂMARA CRIMINAL. PLEITO DEFENSIVO OBJETIVANDO A REVISÃO DO JULGADO, AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE RETRATAÇÃO DE UMA DAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CONHECIMENTO E PROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL.
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